Regras claras para uma relação simples.

Identificação do serviço

SwimRep é uma marca e um serviço digital independente, estabelecido e operado em Portugal.

• Denominação comercial: SwimRep
• Email geral, suporte e faturação: ola@swimrep.com
• Website: swimrep.com
• Plataforma: app.swimrep.com

Os dados do prestador relevantes para a contratação e faturação constam da confirmação da subscrição e dos respetivos documentos fiscais.

Termos e Condições de Utilização

1. Objeto

A SwimRep disponibiliza uma plataforma web para gestão de equipas de natação, incluindo utilizadores, atletas, competições, inscrições, assiduidade, resultados, progressão, avisos e funcionalidades relacionadas.

2. Conta do clube

A pessoa que cria a conta declara ter autorização para representar o clube ou a equipa. Torna-se administrador inicial e é responsável por gerir permissões, manter os dados corretos e proteger as credenciais. Cada clube pode ter até dois membros de gestão nos perfis de administrador, manager ou treinador, sem prejuízo de alterações futuras comunicadas antes de produzirem efeitos. O plano não estabelece um limite de atletas nos escalões escolhidos pelo clube.

3. Contas de atletas e menores

O clube é responsável por determinar quem pode aceder ao seu espaço e por assegurar uma base legal adequada para introduzir e tratar dados de atletas. Quando estejam envolvidos menores, o clube deve assegurar as autorizações e informações exigidas junto dos titulares das responsabilidades parentais. As credenciais são pessoais e não devem ser partilhadas.

Quando o clube introduza ou importe dados provenientes de ficheiros de competição, inscrição ou resultados, incluindo ficheiros LENEX/LXF, é responsável por assegurar que está legitimado a utilizar esses dados para a gestão desportiva da sua equipa. A utilização da SwimRep não confere qualquer direito de extração, reprodução ou reutilização sistemática de bases de dados de terceiros, devendo o clube respeitar as condições aplicáveis às fontes de onde obtenha os ficheiros ou dados.

4. Utilização aceitável

Não é permitido utilizar a plataforma para fins ilícitos, tentar contornar controlos de acesso, introduzir código malicioso, interferir com o serviço, recolher dados de outros clubes ou carregar conteúdos sem autorização. A SwimRep pode suspender acessos quando exista risco de segurança, fraude, incumprimento grave ou obrigação legal.

5. Disponibilidade e alterações

A SwimRep procura manter o serviço disponível e seguro, mas pode realizar manutenção, correções e atualizações. Funcionalidades podem evoluir, desde que não seja reduzido de forma material o serviço já pago sem informação adequada ou solução proporcional.

6. Propriedade intelectual

A marca, interface, software, elementos gráficos e documentação da SwimRep estão protegidos pelos direitos aplicáveis. O cliente mantém os direitos sobre os dados que introduz e concede apenas as permissões técnicas necessárias para prestar o serviço.

7. Responsabilidade

A plataforma apoia a gestão desportiva, mas não substitui decisões técnicas, médicas, federativas ou administrativas do clube. O cliente deve confirmar prazos, regulamentos, inscrições e resultados junto das entidades competentes. Nenhuma disposição limita direitos imperativos nem exclui responsabilidade que legalmente não possa ser excluída.

8. Cessação

O cliente pode deixar de utilizar a plataforma e cancelar a renovação do plano. Após o fim do acesso, os dados ficam sujeitos aos prazos de conservação indicados na Política de Privacidade e às obrigações legais aplicáveis.

9. Lei aplicável

Aplicam-se as leis portuguesas, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis no país de residência. As partes procurarão resolver qualquer divergência por contacto direto antes de recorrer aos meios legalmente disponíveis.

Teste, pagamentos e cancelamento

Período gratuito

O clube dispõe de 5 dias de utilização gratuita após concluir o registo. Não são solicitados dados de pagamento para iniciar, não existe cobrança automática e o teste não se converte sozinho numa subscrição paga. No fim, o acesso fica pausado até o administrador escolher um plano e concluir o respetivo pagamento.

Planos e cobrança

Os preços apresentados são valores finais. A SwimRep encontra-se no regime de isenção de IVA aplicável. Antes da confirmação, o checkout apresenta o plano, preço total, periodicidade e métodos de pagamento disponíveis. O botão final identifica de forma inequívoca que a ação cria uma obrigação de pagamento.

Processamento e documentos

Os pagamentos são processados pela Stripe. A SwimRep não recebe nem guarda os dados completos do cartão. Após a confirmação do pagamento, o cliente pode receber um comprovativo do processamento e, quando aplicável, o documento financeiro legalmente exigível emitido pela SwimRep. O cliente deve fornecer dados de faturação corretos, incluindo o número de identificação fiscal quando aplicável.

Renovação e cancelamento

A subscrição renova-se pela periodicidade escolhida. Pode ser cancelada na área de faturação antes da data seguinte; o acesso permanece ativo até ao fim do período já pago. O cancelamento impede a renovação seguinte. Salvo imposição legal ou falha imputável à SwimRep, não existe reembolso proporcional de períodos já iniciados.

Reembolsos e apoio à faturação

Pedidos de esclarecimento, reembolso ou correção devem ser enviados para ola@swimrep.com. A SwimRep analisa pedidos relacionados com cobrança duplicada, valor incorreto, falha técnica imputável ao serviço ou outros casos previstos na lei e responde, em regra, no prazo de 5 dias úteis. Quando seja devido um reembolso, este é processado pelo método de pagamento original através da Stripe; os prazos de disponibilização dependem da entidade financeira do cliente. Esta política não limita direitos legais imperativos.

Direitos dos consumidores

Quando o subscritor seja legalmente considerado consumidor, aplicam-se os direitos imperativos previstos para contratos à distância, incluindo o direito de livre resolução quando aplicável. Se o consumidor pedir que o serviço pago se inicie durante o prazo legal de resolução, poderão aplicar-se as consequências previstas na lei, sempre mediante informação e consentimentos exigidos antes da contratação.

Falha de pagamento e fraude

Se uma cobrança falhar ou exigir confirmação adicional, o acesso ao serviço é suspenso de imediato. A reativação ocorre automaticamente apenas após a confirmação do pagamento pela Stripe. A Stripe pode efetuar novas tentativas de cobrança e comunicar instruções para atualização ou confirmação do método de pagamento. A SwimRep pode suspender ou recusar tentativas que apresentem sinais razoáveis de fraude ou abuso, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.

Política de Privacidade

1. Papéis no tratamento

Para dados da conta, contactos comerciais, newsletter, faturação e operação do serviço, a SwimRep atua como responsável pelo tratamento. Para dados de atletas, assiduidade, competições e resultados introduzidos por um clube, o clube é normalmente o responsável pelo tratamento e a SwimRep atua como subcontratante, segundo instruções documentadas. As condições específicas de tratamento de dados com cada clube devem integrar o contrato comercial.

Nos dados desportivos introduzidos ou importados pelo clube, incluindo dados de atletas, inscrições, resultados e ficheiros LENEX/LXF, a SwimRep limita o tratamento ao necessário para disponibilizar as funcionalidades de gestão desportiva solicitadas pelo clube, aplicando princípios de limitação da finalidade, minimização dos dados, limitação da conservação e segurança. A eventual disponibilidade pública de resultados, rankings, ficheiros ou outra informação desportiva não retira a natureza de dado pessoal à informação que permita identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa singular.

2. Dados tratados

Podem ser tratados nome, email, clube, função, identificadores federativos, data de nascimento, género, categoria desportiva, inscrições, assiduidade, resultados, progressão, avisos, registos técnicos, dados de faturação, estado da subscrição e mensagens enviadas pelos formulários. A SwimRep não armazena os dados completos do cartão.

3. Finalidades e fundamentos

• Criação e gestão de conta, prestação do serviço e suporte: execução de contrato ou diligências pré-contratuais.
• Segurança, prevenção de abuso e registos técnicos: interesse legítimo na proteção da plataforma.
• Faturação e obrigações contabilísticas ou fiscais: cumprimento de obrigações legais.
• Resposta a contactos: diligências pedidas pelo titular e interesse legítimo em responder.
• Newsletter: consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.

4. Prestadores

A SwimRep utiliza fornecedores necessários à operação, nomeadamente Google Firebase e Google Cloud para alojamento, autenticação, base de dados e funções; Stripe para pagamentos e faturação; Brevo para emails transacionais e comunicações autorizadas; e o fornecedor do domínio e encaminhamento de email. Estes prestadores tratam apenas os dados necessários ao respetivo serviço e segundo os seus termos e garantias.

5. Transferências internacionais

Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando aplicável, são utilizados mecanismos reconhecidos pelo RGPD, como decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, de acordo com a informação de cada fornecedor.

6. Conservação

• Conta e dados do clube: durante a relação contratual e pelo período necessário para exportação, resolução de litígios e cumprimento legal.
• Dados desportivos introduzidos ou importados pelo clube: durante a relação contratual e enquanto sejam necessários às finalidades de gestão desportiva definidas pelo clube; após a cessação aplicam-se os critérios gerais de conservação, exportação e eliminação previstos nesta política e as obrigações legais aplicáveis.
• Documentos de faturação: pelo prazo legal aplicável.
• Contactos: até 24 meses após a última interação, salvo necessidade legítima ou legal diferente.
• Newsletter: até retirada do consentimento ou inatividade prolongada.
• Registos de segurança: pelo período mínimo necessário à prevenção e investigação de incidentes.

7. Direitos

O titular pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bem como retirar consentimento sem afetar o tratamento anterior. O pedido pode ser enviado para ola@swimrep.com. Existe ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

8. Segurança

São aplicados controlos de autenticação, separação lógica por clube, regras de acesso, comunicações cifradas e gestão protegida de segredos. Nenhum sistema elimina totalmente o risco; incidentes são tratados segundo as obrigações aplicáveis.

9. Alterações

Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada. Quando o fundamento seja consentimento, uma alteração de finalidade que o exija dará origem a novo pedido de consentimento.

Política de Cookies

O website público utiliza apenas mecanismos técnicos necessários ao funcionamento, segurança e submissão dos formulários. A plataforma autenticada utiliza armazenamento local e tecnologias equivalentes necessárias para manter a sessão, preferências e instalação como aplicação web.

Neste momento, a SwimRep não utiliza cookies publicitários nem ativa cookies de analítica no website público. Se forem introduzidos mecanismos não essenciais, será apresentada informação clara e um controlo de consentimento antes da sua ativação. O utilizador pode gerir ou apagar dados técnicos através das definições do browser, embora isso possa afetar o início de sessão e algumas funcionalidades.

Contactos e reclamações

Para suporte, privacidade, faturação, cancelamento ou reclamações, utiliza ola@swimrep.com. A SwimRep procura responder de forma célere e, no caso de pedidos de proteção de dados, dentro dos prazos legais aplicáveis.

Nas relações de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios territorialmente competente. A lista oficial está disponível no Portal do Consumidor. Também pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, quando aplicável.